In 2009 a new tax code was introduced in Portugal that sets out a new income tax regime for non-usual residents within the scope of Personal Income Tax (IRS). This regime approved by Decree-Law no. 249/2009 offers a number of benefits and extremely favourable conditions to anyone wishing to settle in Portugal, and is also appropriate for emigrants wishing to return to Portugal. This measure is principally aimed at attracting foreign investments and investors. 1. Main advantag

Em 2009 foi introduzido em Portugal um novo código fiscal que dita um novo regime de tributação dos rendimentos dos residentes não habituais, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Este regime aprovado pelo Decreto-Lei nº249/2009 oferece uma série de benefícios e condições extremamente favoráveis a quem se queira estabelecer em Portugal. Esta medida visa essencialmente a captação de investimentos e investidores estrangeiros. 1. - A quem se adequa